Certificado Digital

Qual a importância do Certificado Digital?

Qual a importância do Certificado Digital?

Cada vez mais presente no mundo empresarial, o certificado digital está se tornando requisito obrigatório para as companhias. Ele já exigido, por exemplo, para que empresas do Simples Nacional possam enviar suas informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Entretanto, esse tema ainda gera muitas dúvidas em empreendedores e contabilistas.
O que é certificado digital?
O certificado digital surgiu como uma forma de conferir autenticidade para diversas informações importantes declaradas por pessoas físicas ou jurídicas.

Uma vez que, atualmente, o envio de dados e informações sigilosas de empresas se dá quase que totalmente no ambiente virtual, era necessário garantir de alguma forma que isso fosse feito da maneira mais segura possível, garantindo a integridade das informações.

Além da segurança, o certificado digital também torna os processos mais ágeis e menos burocráticos, já que são feitos pela internet.

Os certificados digitais são emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil). A ICP-Brasil identifica, no ambiente virtual, pessoas físicas e jurídicas que foram cadastradas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Entre os principais certificados digitais, estão o E-CNPJ (versão eletrônica do CNPJ que serve para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, transmissão de Escrituração Fiscal Digital e obrigações acessórias) e o E-CPF (substitui o CPF das pessoas físicas no ambiente virtual e serve inclusive para a entrega de declarações do Imposto de Renda).

Por meio do certificado digital, uma série de atividades podem ser garantidas. Como:
• Assinatura e envio de documentos pela internet;
• Transações em bancos;
• Envio de declarações da empresa;
• Assinatura de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) e Manifestações de Destinatário;
• Login em ambientes virtuais.

A Escrituração Contábil Fiscal, por exemplo, é feita eletronicamente e só pode ser enviada depois de ser assinada digitalmente. Essa assinatura, por sua vez, precisa ter validação através de um certificado digital.

O certificado também é exigido para o preenchimento e emissão da nota fiscal eletrônica, para que sejam enviadas para as partes interessadas mediante a chave de acesso.

Além disso, alguns ambientes virtuais de grande importância para as companhias – como o e-CAC e o SISCOMEX – contam com acesso controlado por certificação digital.

Fonte: www.calculuscontabilidade.com.

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